Esperança verde
Fonte: Artigo publicado no jornal Brasil Econômico
(07/06/2010 / )
*Virgílio Viana, artigo publicado originalmente no jornal Brasil Econômico, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de Junho)
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o balanço que se faz de um ano sobra como aspecto positivo a ser mencionado o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, mais conservação, manejo florestal e aumento de estoques de carbono), tema que deveria assumir a prioridade das discussões nesta semana de reflexão.
O REDD+ foi um dos poucos temas onde se obteve avanço expressivo na Conferência de Copenhague, em 2009. Trata-se de um instrumento para valorizar economicamente os benefícios das florestas para o equilíbrio do clima. Representa a melhor oportunidade para conservar as florestas tropicais em todo o mundo, especialmente na Amazônia.
Um grupo de países, com notável liderança da Noruega, está estabelecendo as bases para o financiamento governamental a programas e iniciativas de REDD+, com recursos da ordem de 3,5 bilhões de dólares para os próximos três anos. A União Européia, os EUA e outros países industrializados estão amadurecendo legislação para incluir créditos de REDD+ nos mercados de carbono, que movimenta mais de 120 bilhões de dólares ao ano. É, portanto, oportuno o debate sobre uma lei em trâmite no Congresso Nacional, que deverá criar a base legal para um Sistema Nacional de REDD+.
O projeto original, de autoria do Deputado Lupércio Ramos, está sendo matéria de um substitutivo, de relatoria da Deputada Rebecca Garcia. O processo de discussão deste Projeto de Lei na Comissão de Meio Ambiente tem sido marcado pela transparência, ampla participação e objetividade. Um exemplo notável de eficiência e competência do Congresso Nacional, tão carente de elogios. Desta vez o elogio é merecido.
É essencial que o futuro Sistema Nacional de REDD+ esteja baseado na premissa de que reduzir o desmatamento em todos os biomas é do interesse nacional. As florestas são essenciais para manter o regime de chuvas, que alimenta a produção agropecuária, a geração de energia elétrica e o abastecimento de água em nossas cidades – entre outros benefícios. Reduzir o desmatamento requer a valorização econômica da floresta em pé, não apenas ações de policiamento ambiental – daí a importância do REDD+.
O Sistema Nacional de REDD+ deve prever a distribuição de benefícios e responsabilidades para a União, Estados, Municípios. O REDD+ no Brasil deve buscar a melhoria da qualidade de vida dos guardiões da floresta e promover a redução do desmatamento. O REDD+ pode e deve remunerar os produtores rurais, funcionando assim como um indutor da regularização fundiária e do cumprimento do Código Florestal. Programas e projetos de REDD+ devem contar tanto com o financiamento público quanto o privado. Ambos os mecanismos de financiamento podem funcionar simultânea e complementarmente. Devem ser previstas salvaguardas para questões relacionadas ao respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, repartição de benefícios para comunidades vizinhas, transparência, metodologia para o cálculo de carbono, definição participativa de princípios, critérios e indicadores etc.
A definição da legislação federal sobre REDD+ deve ser flexível de forma a permitir que a sua regulamentação seja capaz de detalhar especificações que podem e devem ser revisadas ao longo do tempo. Deve deixar margem para as negociações internacionais em curso que poderão ser ratificadas pelo Brasil. Deve também deixar margem para o detalhamento de sistemas estaduais de REDD+ de acordo com as particularidades e circunstâncias de cada estado em todos os biomas do Brasil. Deve definir a natureza jurídica do carbono florestal, de forma a permitir a celebração de contratos juridicamente sólidos.
A construção do marco legal para REDD+ no Brasil poderá se constituir referência importante para o avanço das negociações no âmbito da UNFCCC, que caminham de forma mais lenta do que a urgência das mudanças climáticas impõe. Por tudo isso, os avanços do REDD+ são motivo de uma esperança renovada para o futuro das florestas do Brasil e do Planeta.
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* Virgílio Viana é superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
