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Câmara discute pagamento para agricultor que não desmatar

Fonte: Comunicação Câmara dos Deputados
(13/05/2010 / Brasília)

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (11/05) audiência pública para discutir  o Projeto de Lei 5596/2009, que trata da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (REDD). O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP/AM) e dirigida pelo deputado Luiz Carreira (DEM/BA), coordenador do Grupo de Trabalho REDD.
 
De autoria do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB/AM), o PL 5596/09 busca instituir o REDD no País, que é um mecanismo que possibilitará países detentores de florestas tropicais poderem receber uma compensação pela manutenção dessas florestas, contribuindo para a mitigação da mudança do clima. a forma de remunerar quem conserva o meio ambiente. No caso do Brasil o REDD pode contribuir para o estabelecimento de uma nova economia que valorize a floresta em pé.

Participaram do debate na Comissão de Meio Ambiente,  o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, representando a Força-tarefa dos Estados Amazônicos sobre Redd e Mudanças Climáticas, Alexander Torres Maia;  o superintende geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Vianna; o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Manoel Silva da Cunha;  a diretora do departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thaís Linhares Juvenal;  o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Antonio Marcos Apurinã; o secretário-executivo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo; e  o presidente Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes.
 
Para  o deputado Luiz Carreira (DEM BA), o resultado da audiência pública foi positivo e superou todas as expectativas. "O debate é muito importante para que possamos avançar nesta matéria e aprovar o projeto o mais rápido possível. Vamos disponibilizar na internet uma minuta  da REDD para que todos os segmentos da sociedade  possam participar. As contribuições são fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas ambientais", afirmou Carreira.  
         
Entendendo o Projeto de Lei 5596/2009
 
De acordo com o texto original, são abrangidas as áreas florestais de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e de reserva legal, sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos por Lei. Além delas, estão as áreas mantidas sob regime de servidão ambiental e de Preservação Permanente (APPs), instituídas voluntariamente em dimensões excedentes às exigidas pelo Código Florestal.
 
O mecanismo REDD tem potencial para mitigar as emissões de gases de efeito estufa a custos baixos e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar as florestas tropicais. No que se refere ao Brasil, há cerca de 48 bilhões de toneladas de carbono estocadas e distribuídas em 3,3 quilômetros quadrados de florestas, apenas na Amazônia, segundo o documento “Custos e Benefícios da Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento e da Degradação (REDD) na Amazônia Brasileira”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental Amazônica (Ipam).
 
Deliberações
 
Ao final da reunião, o deputado Carreira comunicou a formação de um novo Grupo de Trabalho, representado pelo Virgilio Viana - FAS, Paulo Mountinho – Ipam, Natalie Unterstell – Ceclima/SDS e Manoel Cunha CNS, além da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, para preparar uma primeira minuta do Substitutivo da Relatora, Rebeca Garcia.
 
Esta 1ª minuta será disponibilizada na internet com o objetivo de receber criticas e sugestões de todos os interessados, visando aprimorar o Projeto. Em seguida, será elaborado uma 2ª minuta, que será então apreciada pelo GT REDD.
 
Concluída estas etapas, a relatora apresentará o Substitutivo Final à Comissão de Meio Ambiente, para discussão e votação. Oportunamente, será divulgado um cronogramas de metas que informará a data de conclusão de cada uma das etapas, esperando-se poder apreciar a matéria antes da Copa do Mundo.